A editora Revista dos Tribunais lançou a pré-venda da obra “Manual do Tribunal do Júri” dos autores Daniel Avelar e Rodrigo Faucz. A obra é descrita como “uma obra completa. Desenvolve aspectos relevantes desde a origem histórica dos julgamentos populares no mundo e no Brasil, passando por: reformas; projetos de leis; sugestões propostas pelo CNJ; […]
Decisão da 2ª Turma da Suprema Corte, de relatoria do Ministro Celso de Mello, no julgamento do HC 180.144/GO define a impossibilidade de haver decisão de pronúncia fundada exclusivamente em elementos colhidos durante a investigação A decisão, ainda, destaca que “a regra ‘in dubio pro societate‘ – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo […]
O Portal Migalhas realizará o sorteio de um e-book da obra “Portal do Tribunal do Júri”, dos autores Daniel Ribeiro Surdi de Avelar e Rodrigo Faucz Pereira e Silva. Para participar do sorteio basta acessar o Portal Migalhas e realizar a inscrição, através do link: https://migalhas.uol.com.br/quentes/337157/sorteio-do-e-book–plenario-do-tribunal-do-juri. A equipe do Portal Tribunal do Júri.com deseja boa […]
Somente é possível a anulação do Júri em apelação quando patente o julgamento contrário à prova dos autos, ou seja, quando a conclusão do conselho de sentença destoa flagrantemente dos fatos que lhe foram apresentados no processo, é o que decidiu a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no HC 613.237/SC, que teve como […]
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus e absolveu um homem que havia sido condenado apenas com base em depoimentos colhidos em inquérito policial e não na fase processual. Desta forma, o STF reconheceu que não houve, contra ele, indícios de autoria colhidos na fase processual, sob o crivo do […]
