O Portal Migalhas realizará o sorteio de um e-book da obra “Portal do Tribunal do Júri”, dos autores Daniel Ribeiro Surdi de Avelar e Rodrigo Faucz Pereira e Silva. Para participar do sorteio basta acessar o Portal Migalhas e realizar a inscrição, através do link: https://migalhas.uol.com.br/quentes/337157/sorteio-do-e-book–plenario-do-tribunal-do-juri. A equipe do Portal Tribunal do Júri.com deseja boa […]
Somente é possível a anulação do Júri em apelação quando patente o julgamento contrário à prova dos autos, ou seja, quando a conclusão do conselho de sentença destoa flagrantemente dos fatos que lhe foram apresentados no processo, é o que decidiu a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no HC 613.237/SC, que teve como […]
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus e absolveu um homem que havia sido condenado apenas com base em depoimentos colhidos em inquérito policial e não na fase processual. Desta forma, o STF reconheceu que não houve, contra ele, indícios de autoria colhidos na fase processual, sob o crivo do […]
O lançamento do livro “Plenário do Tribunal do Júri” recebeu, nesta quarta feira (04/11), destaque pela Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR. A matéria destaca que a obra possui caráter não apenas de doutrinário, mas que também serve de guia para magistrados e outros profissionais do Direito. O autor Daniel Avelar explicou a AMAPAR […]
A 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do processo nº 0011442-95.2015.8.26.0079, anulou o júri que condenou um homem pelo crime de homicídio simples em razão da presença de uma jurada que já havia participado do julgamento do corréu, em outra sessão plenária. O julgamento foi anulado por tratar-se de […]
