A editora Revista dos Tribunais lançou a pré-venda da obra “Manual do Tribunal do Júri” dos autores Daniel Avelar e Rodrigo Faucz. A obra é descrita como “uma obra completa. Desenvolve aspectos relevantes desde a origem histórica dos julgamentos populares no mundo e no Brasil, passando por: reformas; projetos de […]
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Decisão da 2ª Turma da Suprema Corte, de relatoria do Ministro Celso de Mello, no julgamento do HC 180.144/GO define a impossibilidade de haver decisão de pronúncia fundada exclusivamente em elementos colhidos durante a investigação A decisão, ainda, destaca que “a regra ‘in dubio pro societate‘ – repelida pelo modelo […]
O Portal Migalhas realizará o sorteio de um e-book da obra “Portal do Tribunal do Júri”, dos autores Daniel Ribeiro Surdi de Avelar e Rodrigo Faucz Pereira e Silva. Para participar do sorteio basta acessar o Portal Migalhas e realizar a inscrição, através do link: https://migalhas.uol.com.br/quentes/337157/sorteio-do-e-book–plenario-do-tribunal-do-juri. A equipe do Portal […]
Somente é possível a anulação do Júri em apelação quando patente o julgamento contrário à prova dos autos, ou seja, quando a conclusão do conselho de sentença destoa flagrantemente dos fatos que lhe foram apresentados no processo, é o que decidiu a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no […]
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus e absolveu um homem que havia sido condenado apenas com base em depoimentos colhidos em inquérito policial e não na fase processual. Desta forma, o STF reconheceu que não houve, contra ele, indícios de autoria colhidos na fase […]
O lançamento do livro “Plenário do Tribunal do Júri” recebeu, nesta quarta feira (04/11), destaque pela Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR. A matéria destaca que a obra possui caráter não apenas de doutrinário, mas que também serve de guia para magistrados e outros profissionais do Direito. O autor […]
A 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do processo nº 0011442-95.2015.8.26.0079, anulou o júri que condenou um homem pelo crime de homicídio simples em razão da presença de uma jurada que já havia participado do julgamento do corréu, em outra sessão plenária. O julgamento […]
O Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli posicionou-se, em julgamento, de maneira contrária ao Tribunal do Júri. Para o ministro, a instituição não deveria existir e seria anacrônica. O ex-presidente da Suprema Corte destacou que se coloca contrário ao Júri, mas que não vislumbra meios de fugir ao disposto […]
Diante da pandemia da COVID-19, como medida de prevenção da disseminação da doença, as sessões presenciais do Tribunal do Júri foram suspensas em todo país. No entanto, em razão da urgência e a necessidade de tramitação prioritária dos processos que possuem acusados presos, fez-se necessário o retorno dos julgamentos do […]