STF absolve acusado levado a julgamento exclusivamente com depoimentos colhidos em inquérito policial

Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus e absolveu um homem que havia sido condenado apenas com base em depoimentos colhidos em inquérito policial e não na fase processual.

Desta forma, o STF reconheceu que não houve, contra ele, indícios de autoria colhidos na fase processual, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, aplicando o disposto no artigo 155 do Código de Processo Penal, anulando a sentença condenatória.

Fonte: JOTA Info. https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/stf/do-supremo/stf-absolve-homem-levado-a-juri-so-com-base-em-depoimentos-colhidos-no-inquerito-06112020

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *